Município de Soure aprovou o alargamento extraordinário das esplanadas
Na sequência da Resolução do Conselho de ministros n.º 19/2021, de 13 de março,
que estabelece uma estratégia de medidas de confinamento no âmbito do combate à
pandemia, encontra-se previsto, no Anexo I referido documento, a reabertura das
esplanadas limitadas a quatro pessoas por grupo, a partir do dia 5 de abril.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Soure deliberou a aprovação do alargamento
extraordinário das esplanadas até 31 de dezembro de 2021, enquadrado no
ImpulSoure - Regulamento de Concessão de Incentivos e Apoios à Recuperação da
Atividade Económica Concelhia no Âmbito da Epidemia Covid-19.
A deliberação tomada compreende a instalação e/ou alargamento de esplanadas, bem
como isentar o pagamento de taxas e licenças das esplanadas (inclui novas ou a sua
ampliação) e a ocupação do espaço público.
Já em maio de 2020, altura do primeiro desconfinamento e como forma de apoio à
economia local, a Câmara Municipal autorizado esta medida, mediante requerimento
prévio e desde que não comprometessem a circulação pedonal na via pública, as
acessibilidades para cargas e descargas e o acesso a veículos de segurança e
socorro.
Na altura, aderiram a esta medida 12 espaços comerciais, qua agora podem prorrogar
as suas esplanadas até ao final do corrente ano. Novos estabelecimentos que
queiram alargar os seus espaços, devem formalizar pedido através da submissão de
requerimento para o efeito.
À implementação das medidas preconizadas, exige-se por parte dos estabelecimentos
comerciais e dos utilizadores o total respeito pela legislação aplicável em vigor, bem
como a obrigatoriedade de cumprimento das regras definidas pela Direção-Geral da
Saúde para utilização dos espaços públicos.
Rute do Bem
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