Pedro Pimpão propõe relatórios voluntários locais para acesso aos fundos de coesão

O Presidente da Câmara Municipal de Pombal anunciou a apresentação do Relatório Voluntário Local, documento que espelhará os resultados da implementação da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no concelho de Pombal e que deverá possibilitar o acesso a fundos de financiamento.

O Relatório Local terá explícito “não só o caminho que já fizemos, mas principalmente o caminho que ainda falta percorrer em cada um dos ODS, as ações necessárias para acelerar o passo e, principalmente, identificar quem é que está a ficar para trás, não só em termos de objetivos, mas também quais esses territórios”, disse Pedro Pimpão, por ocasião da cerimónia de inauguração da Requalificação Urbana da Várzea, na presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

“É importante promover o desenvolvimento dos relatórios voluntários locais junto dos municípios, e até das freguesias, e posteriormente promover o financiamento de projetos desenhados para apoiar as ações definidas nestes documentos”, financiamento este que, para Pedro Pimpão, “só será possível através do compromisso do governo central em dotar as autarquias locais com os recursos financeiros para que estas possam enfrentar, de um modo adequado para a sua adoção local, o âmbito e a complexidade do quadro dos ODS”.

O Relatório Voluntário Local é uma ferramenta que permite aos municípios medir o nível de implementação dos ODS e a respetiva contribuição para a Agenda 2030. Um compromisso local, que em Pombal já resultou na criação do Observatório Local para os ODS, em parceria com a Universidade Católica, para a monitorização dos objetivos a nível local, para o levantamento de projetos, programas e iniciativas com impacto no território.

O documento pretende aumentar a capacidade de coordenação entre os vários níveis de governação, tornando mais eficaz o trabalho conjunto entre o poder local e o poder central e, entre outros contributos positivos, pode constituir-se como um importante instrumento de correção de assimetrias e disparidades através do princípio de não deixar nenhum local para trás. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é uma agenda ambiciosa com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico, social e ambiental à escala global até 2030.

Apesar de os ODS não serem direcionados especificamente para as escalas regional e local, a maioria das suas metas só se deverá concretizar a nível municipal. Das 169 metas assumidas pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 110 só poderão ser plenamente alcançados com o envolvimento das autarquias locais.

“Uma realidade que só poderá ser possível através do compromisso do governo central para a dotação de recursos para as autoridades locais poderem enfrentar o âmbito e a complexidade do quadro dos ODS e, simultaneamente, promover a coesão territorial", conclui Pedro Pimpão. Execução dos ODS em Pombal O Município de Pombal já atingiu 65% do caminho para as metas dos ODS, estando bem posicionado, a nível nacional, nos ODS 4 (educação de qualidade), 7 (energias renováveis e acessíveis), 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 13 (ação climática).

O orçamento municipal para 2023 tem 73% das verbas alocadas direta ou indiretamente a um ODS. A fatia maior (18%) irá para o ODS 11, que pretende tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Entre os projetos encontra-se a Requalificação Urbana da Várzea e do interface de transportes, a construção do Parque Urbano da Ilha e o CIMU-SICÓ. Já no ODS 6, que pretende garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos, 14% do orçamento municipal está alocado ao aumento do acesso da população ao saneamento em várias localidades, bem como à construção do emissário da freguesia da Redinha.

O Relatório Voluntário Local estará alinhado com o Relatório Voluntário Nacional, documento que está a ser elaborado pelo governo e que deverá ser apresentado em setembro em reunião de alto nível das Nações Unidas.